Art.º 19 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A — Direcção de Serviços de Recursos Humanos

1 -À DSRH compete, nomeadamente:
1. a)Assegurar a gestão integrada do pessoal dos serviços dependentes;
2. b)Veicular para os serviços dependentes a política definida para a administração regional em matéria de pessoal, propondo as medidas consideradas necessárias para a sua execução;
3. c)Coordenar e apoiar a formação do pessoal docente e não docente, nos termos da lei, e estabelecer prioridades de formação decorrentes de reformas ou de inovações educativas de âmbito nacional ou regional;
4. d)Aprovar e acompanhar a operacionalização dos instrumentos de recrutamento e gestão do pessoal docente e não docente, incluindo o respectivo suporte informático;
5. e)Coordenar, orientar e avaliar os serviços no âmbito das suas competências;
6. f)Avaliar as necessidades globais do sistema educativo em matéria de pessoal, propondo as medidas adequadas à sua satisfação;
7. g)Organizar e manter devidamente actualizado o cadastro de todo o pessoal ao serviço do sistema educativo;
8. h)Promover e assegurar os processos de concurso e de mobilidade do pessoal dos serviços dependentes e avaliar os seus resultados;
9. i)Realizar os estudos necessários à definição dos quadros de pessoal e ao seu correcto dimensionamento;
10. j)Propor as medidas consideradas necessárias em matéria de formação do pessoal docente e não docente;
11. k)Estudar e propor medidas conducentes à melhoria da gestão dos recursos humanos e administração dos serviços dependentes;
12. l)Desenvolver estudos e propor medidas que visem o aperfeiçoamento da gestão dos serviços, dando-lhes maior autonomia e eficiência;
13. m)Assegurar a formação e certificação profissional do pessoal docente e não docente;
14. n)Elaborar e propor os normativos adequados à prossecução dos seus objectivos.
2 -A DSRH compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Divisão de Gestão do Pessoal Docente (DGPD);
2. b)Divisão de Gestão do Pessoal não Docente (DGPND);
3. c)Divisão de Formação Profissional (DFP).
3 -A DSRH é dirigida por um director de serviços.

Artigo 19.º — Direcção de Serviços de Recursos Humanos

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