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Artigo 20.º — Divisão de Gestão do Pessoal Docente

RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/11/2011
  1. 1 -À DGPD compete, nomeadamente:
    1. a)Executar a política definida em matéria de pessoal docente, tendo em vista a racionalização e a melhoria qualitativa do sistema educativo;
    2. b)Realizar os estudos necessários à alteração dos quadros de pessoal e ao reajustamento da rede escolar;
    3. c)Realizar os estudos necessários e propor medidas que visem a uniformidade de procedimentos por parte dos serviços;
    4. d)Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal docente;
    5. e)Assegurar os processos de mobilidade do pessoal docente e avaliar os seus resultados;
    6. f)Promover e assegurar os processos de concurso do pessoal docente;
    7. g)Estudar e propor a autorização dos pedidos para a leccionação no ensino particular;
    8. h)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços;
    9. i)Emitir parecer sobre as questões a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
  2. 2 -A DGPD é dirigida por um chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 26/11/2011

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A - 1.ª Série(25/11/2011)

Original

Versão 1

Em vigor de 30/01/2007 a 25/11/2011

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