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Artigo 19.º

Direcção de Serviços de Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DSRH compete, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a gestão integrada do pessoal dos serviços dependentes;
    2. b)Veicular para os serviços dependentes a política definida para a administração regional em matéria de pessoal, propondo as medidas consideradas necessárias para a sua execução;
    3. c)Coordenar e apoiar a formação do pessoal docente e não docente, nos termos da lei, e estabelecer prioridades de formação decorrentes de reformas ou de inovações educativas de âmbito nacional ou regional;
    4. d)Aprovar e acompanhar a operacionalização dos instrumentos de recrutamento e gestão do pessoal docente e não docente, incluindo o respectivo suporte informático;
    5. e)Coordenar, orientar e avaliar os serviços no âmbito das suas competências;
    6. f)Avaliar as necessidades globais do sistema educativo em matéria de pessoal, propondo as medidas adequadas à sua satisfação;
    7. g)Organizar e manter devidamente actualizado o cadastro de todo o pessoal ao serviço do sistema educativo;
    8. h)Promover e assegurar os processos de concurso e de mobilidade do pessoal dos serviços dependentes e avaliar os seus resultados;
    9. i)Realizar os estudos necessários à definição dos quadros de pessoal e ao seu correcto dimensionamento;
    10. j)Propor as medidas consideradas necessárias em matéria de formação do pessoal docente e não docente;
    11. k)Estudar e propor medidas conducentes à melhoria da gestão dos recursos humanos e administração dos serviços dependentes;
    12. l)Desenvolver estudos e propor medidas que visem o aperfeiçoamento da gestão dos serviços, dando-lhes maior autonomia e eficiência;
    13. m)Assegurar a formação e certificação profissional do pessoal docente e não docente;
    14. n)Elaborar e propor os normativos adequados à prossecução dos seus objectivos.
  2. 2 -A DSRH compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Gestão do Pessoal Docente (DGPD);
    2. b)Divisão de Gestão do Pessoal não Docente (DGPND);
    3. c)Divisão de Formação Profissional (DFP).
  3. 3 -A DSRH é dirigida por um director de serviços.