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Artigo 25.º — Divisão de Gestão Financeira

RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/11/2011
  1. 1 -À DGF compete, nomeadamente:
    1. a)Elaborar a proposta de orçamento do centro comum DRE e emitir parecer sobre as propostas de orçamento dos serviços dependentes;
    2. b)Acompanhar e avaliar a execução orçamental dos serviços dependentes e propor as alterações que se mostrem necessárias;
    3. c)Elaborar estudos e efectuar propostas necessárias à melhoria da gestão financeira da DRE e dos serviços dependentes;
    4. d)Administrar os recursos financeiros destinados à acção social escolar, procedendo à sua repartição pelos serviços dependentes;
    5. e)Propor orientações que visem a uniformidade de procedimentos por parte dos serviços;
    6. f)Estudar e propor a concessão de comparticipações financeiras e outros apoios no âmbito do sistema educativo;
    7. g)Executar o orçamento do centro comum e propor as alterações que se mostrem necessárias;
    8. h)Efectuar o processamento das despesas por conta do plano e dos fundos comunitários;
    9. i)Controlar as contas correntes relativas a formadores e a quaisquer outras entidades;
    10. j)Emitir parecer sobre os assuntos a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
  2. 2 -A DGF é dirigida por um chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 26/11/2011

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A - 1.ª Série(25/11/2011)

Original

Versão 1

Em vigor de 30/01/2007 a 25/11/2011

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