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Artigo 27.º

Divisão de Planeamento e Estatística

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DPE compete, nomeadamente:
    1. a)Elaborar as propostas de planos anuais de acordo com as orientações definidas e acompanhar a sua execução;
    2. b)Analisar e programar a satisfação das necessidades em instalações dos serviços dependentes;
    3. c)Elaborar estudos respeitantes à população e parque escolares;
    4. d)Estudar e propor alterações à rede escolar e elaborar e manter actualizada a carta escolar;
    5. e)Proceder à recolha, tratamento e análise de informação estatística no âmbito do sistema educativo;
    6. f)Assegurar a edição de publicações de interesse para o sistema educativo;
    7. g)Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos comunitários;
    8. h)Organizar e manter actualizado um centro de documentação e apoio aos serviços dependentes da DRE;
    9. i)Emitir parecer sobre os assuntos a submeter a despacho superior e propor os normativos adequados.
  2. 2 -A DPE é dirigida por um chefe de divisão.