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Artigo 4.º

Estrutura geral

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A SREC prossegue as suas atribuições através dos seguintes órgãos e serviços centrais integrados na administração directa da Região:
    1. a)Consultivos:
      1. I)Conselho Coordenador do Sistema Educativo (CCSE);
      2. II)Conselho Consultivo para a Ciência e Tecnologia (CCCT);
      3. III)Conselho Regional do Desporto Escolar (CRDE);
      4. IV)Conselho Regional da Juventude (CRJ);
    2. b)Executivos:
      1. I)Divisão de Apoio Técnico-Administrativo (DATA);
      2. II)Direcção Regional da Educação (DRE);
      3. III)Direcção Regional da Ciência e Tecnologia (DRCT);
      4. IV)Direcção Regional do Desporto (DRD);
      5. V)Direcção Regional da Juventude (DRJ);
      6. VI)Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional (DRTQP);
    3. c)De controlo, auditoria e fiscalização:
      1. I)Inspecção Regional de Educação (IRE);
      2. II)Inspecção Regional do Trabalho (IRT).
  2. 2 -Na dependência da DRTQP funciona a IRT e o Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho (SERCAT).
  3. 3 -A estrutura orgânica dos órgãos e serviços da IRE e do SERCAT consta de diploma próprio.
  4. 4 -Compete à DRTQP providenciar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Regional de Concertação Estratégica.