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Artigo 47.º

Direcção de Serviços do Desporto para Todos

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DSDT, nomeadamente:
    1. a)Conceber, coordenar e apoiar projectos de desenvolvimento de actividades físicas e desportivas como factores de promoção da saúde e qualidade de vida das populações;
    2. b)Orientar, coordenar e promover o desenvolvimento do desporto escolar nos estabelecimentos de ensino oficial e particular nos ensinos básico e secundário;
    3. c)Propor e implementar medidas programáticas e inovações metodológicas referentes ao desporto escolar;
    4. d)Coordenar e apoiar projectos de desenvolvimento da prática das actividades físicas e desportivas adaptadas;
    5. e)Colaborar na elaboração dos programas de base e dar parecer sobre os projectos relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas escolares e seu apetrechamento;
    6. f)Articular a construção de instalações desportivas e respectivo apetrechamento com a política de desenvolvimento desportivo;
    7. g)Conceber, coordenar e acompanhar a elaboração e concretização dos programas de base relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional;
    8. h)Coordenar a gestão do parque desportivo regional;
    9. i)Coordenar e fiscalizar o regime do licenciamento e da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e actividades aí desenvolvidas;
    10. j)Coordenar as acções inerentes ao desenvolvimento do atlas desportivo regional;
    11. k)Orientar os serviços executivos periféricos da DRD, no âmbito das suas competências;
    12. l)Recolher, tratar e divulgar documentos de natureza técnico-pedagógica, científica e informativa.
  2. 2 -A DSDT integra as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)A Divisão de Promoção de Actividades Físicas e do Desporto Escolar (DPAFDE);
    2. b)A Divisão de Infra-Estruturas e Equipamentos Desportivos (DIED).
  3. 3 -A DSDT é dirigida por um director de serviços.