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Artigo 50.º

Direcção de Serviços do Apoio ao Movimento Associativo Desportivo

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DSAMAD, nomeadamente:
    1. a)Incentivar e apoiar as actividades desportivas no âmbito do movimento associativo desportivo;
    2. b)Propor a concessão de comparticipações financeiras, apoio técnico e material às entidades do movimento associativo desportivo da Região, de acordo com os seus planos de actividades;
    3. c)Conceber e coordenar projectos de actividades de formação desportiva;
    4. d)Assegurar a coordenação dos programas regionais de acesso à alta competição;
    5. e)Propor e coordenar a concessão de comparticipações financeiras à organização de eventos desportivos;
    6. f)Promover e apoiar a realização de acções de formação dos recursos humanos do desporto;
    7. g)Estabelecer contactos com as estruturas do desporto federado e entidades oficiais, tendo em vista a máxima rentabilidade das acções a desenvolver;
    8. h)Conceber, propor e coordenar acções no âmbito da protecção dos desportistas;
    9. i)Orientar os serviços executivos periféricos, no âmbito das suas competências;
    10. j)Recolher, tratar e divulgar documentos de natureza técnico-pedagógica, científica e informativa.
  2. 2 -A DSAMAD integra as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)A Divisão de Formação de Recursos Humanos (DFRH);
    2. b)A Divisão do Desporto Federado (DDF).
  3. 3 -A DSAMAD é dirigida por um director de serviços.