Art.º 50 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A — Direcção de Serviços do Apoio ao Movimento Associativo Desportivo

1 -Compete à DSAMAD, nomeadamente:
1. a)Incentivar e apoiar as actividades desportivas no âmbito do movimento associativo desportivo;
2. b)Propor a concessão de comparticipações financeiras, apoio técnico e material às entidades do movimento associativo desportivo da Região, de acordo com os seus planos de actividades;
3. c)Conceber e coordenar projectos de actividades de formação desportiva;
4. d)Assegurar a coordenação dos programas regionais de acesso à alta competição;
5. e)Propor e coordenar a concessão de comparticipações financeiras à organização de eventos desportivos;
6. f)Promover e apoiar a realização de acções de formação dos recursos humanos do desporto;
7. g)Estabelecer contactos com as estruturas do desporto federado e entidades oficiais, tendo em vista a máxima rentabilidade das acções a desenvolver;
8. h)Conceber, propor e coordenar acções no âmbito da protecção dos desportistas;
9. i)Orientar os serviços executivos periféricos, no âmbito das suas competências;
10. j)Recolher, tratar e divulgar documentos de natureza técnico-pedagógica, científica e informativa.
2 -A DSAMAD integra as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)A Divisão de Formação de Recursos Humanos (DFRH);
2. b)A Divisão do Desporto Federado (DDF).
3 -A DSAMAD é dirigida por um director de serviços.

Artigo 50.º — Direcção de Serviços do Apoio ao Movimento Associativo Desportivo