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Artigo 51.º — Divisão de Formação de Recursos Humanos

RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/11/2011
  1. 1 -Compete à DFRH, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a coordenação das actividades de formação desportiva;
    2. b)Propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material às actividades de formação desportiva;
    3. c)Organizar e apoiar projectos de formação de jovens praticantes que ressaltem os valores da competição e espírito desportivo;
    4. d)Assegurar a coordenação e o apoio às actividades dos clubes desportivos escolares, quando integradas no movimento associativo desportivo;
    5. e)Proceder ao levantamento das necessidades de formação dos recursos humanos do desporto e definir prioridades;
    6. f)Estimular e apoiar a adopção de mecanismos que promovam a formação à distância;
    7. g)Propor, coordenar e apoiar a formação dos recursos humanos do desporto;
    8. h)Promover a organização de congressos, conferências, colóquios, seminários ou outras manifestações técnicas;
    9. i)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística na sua área de intervenção;
    10. j)Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito da sua área de intervenção.
  2. 2 -A DFRH é dirigida por um chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 26/11/2011

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A - 1.ª Série(25/11/2011)

Original

Versão 1

Em vigor de 30/01/2007 a 25/11/2011

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