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Artigo 52.º — Divisão do Desporto Federado

RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/11/2011
  1. 1 -Compete à DDF, nomeadamente:
    1. a)Incentivar e apoiar as actividades desportivas no âmbito do desporto federado, incluindo as adaptadas;
    2. b)Apreciar os processos relativos à concessão de apoios aos planos ou projectos específicos de desenvolvimento desportivo;
    3. c)Propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material aos planos ou projectos específicos de desenvolvimento desportivo e em especial aos das modalidades que forem definidas como prioritárias;
    4. d)Propor medidas de apoio ao movimento associativo desportivo;
    5. e)Coordenar o apoio aos programas regionais de acesso à alta competição;
    6. f)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística na sua área de intervenção;
    7. g)Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito da sua área de intervenção.
  2. 2 -A DDF é dirigida por um chefe de divisão.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 26/11/2011

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A - 1.ª Série(25/11/2011)

Original

Versão 1

Em vigor de 30/01/2007 a 25/11/2011

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