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Artigo 52.º

Divisão do Desporto Federado

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DDF, nomeadamente:
    1. a)Incentivar e apoiar as actividades desportivas no âmbito do desporto federado, incluindo as adaptadas;
    2. b)Apreciar os processos relativos à concessão de apoios aos planos ou projectos específicos de desenvolvimento desportivo;
    3. c)Propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material aos planos ou projectos específicos de desenvolvimento desportivo e em especial aos das modalidades que forem definidas como prioritárias;
    4. d)Propor medidas de apoio ao movimento associativo desportivo;
    5. e)Coordenar o apoio aos programas regionais de acesso à alta competição;
    6. f)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência e análise estatística na sua área de intervenção;
    7. g)Promover e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados no âmbito da sua área de intervenção.
  2. 2 -A DDF é dirigida por um chefe de divisão.