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Artigo 69.º

Direcção de Serviços da Juventude

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 18/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete, nomeadamente, à DSJ:
    1. a)Colaborar na elaboração de estudos necessários ao desenvolvimento da política de juventude;
    2. b)Apoiar tecnicamente as associações juvenis e propor a comparticipação financeira dos projectos apresentados por estas;
    3. c)Acompanhar e avaliar a execução dos projectos das associações juvenis que tenham sido objecto de apoio;
    4. d)Dar parecer sobre os projectos de investimento apresentados para apoio pelos jovens empresários;
    5. e)Promover programas ocupacionais e de tempos livres para os jovens;
    6. f)Desenvolver a realização de acções de voluntariado juvenil;
    7. g)Assegurar a cooperação com outros organismos sobre assuntos de relevância para o sector;
    8. h)Colaborar na promoção de acções de prevenção primária às toxicodependências;
    9. i)Participar, em colaboração com outras entidades públicas ou privadas, em projectos de concretização da política de juventude.
  2. 2 -A DSJ compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Associativismo e Cidadania Juvenil (DACJ);
    2. b)Divisão de Programas para a Juventude (DPJ).
  3. 3 -A DSJ é dirigida por um director de serviços.