- 1 -O director regional do Trabalho e Qualificação Profissional é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdirector regional.
- 2 -O subdirector regional exerce as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo director regional.
Artigo 74.º — Subdirector regional
Vigente desde: 30/01/2007
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