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Artigo 75.º — Estrutura nuclear

Vigente desde: 30/01/2007
  1. 1 -A estrutura nuclear da DRTQP integra as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Gabinete de Estudos e Apoio Jurídico (GEAJ);
    2. b)Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP);
    3. c)Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (GHSST);
    4. d)Direcção de Serviços da Promoção da Formação Profissional (DSPFP);
    5. e)Direcção de Serviços do Emprego (DSE);
    6. f)Direcção de Serviços do Trabalho (DST);
    7. g)Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra do Heroísmo (AQETAH);
    8. h)Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho da Horta (AQETH).
  2. 2 -Na dependência da DRTQP funciona o Fundo Regional do Emprego (FRE), a IRT e o SERCAT.
  3. 3 -Compete à DRTQP providenciar o apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/01/2007

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