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Artigo 8.º

Competências dos directores regionais

Redação registada como em vigor em 30/01/2007.

Esta redação foi substituída em 26/11/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cada direcção regional é dirigida por um director regional ao qual compete:
    1. a)Coadjuvar o Secretário Regional no exercício das suas competências;
    2. b)Praticar os actos da sua competência própria ou delegada;
    3. c)Coordenar a actividade dos órgãos e serviços que integram as respectivas direcções regionais;
    4. d)Orientar os serviços dependentes da SREC nas suas áreas de competência.
  2. 2 -Os directores regionais podem delegar ou subdelegar competências nos dirigentes sob sua dependência hierárquica.