Saltar para o conteúdo principal

Artigo 9.º — Competências dos serviços do Gabinete de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão

Vigente desde: 17/01/2007
  1. 1 -Ao Departamento de Documentação e Informação compete, nomeadamente:
    1. a)Assegurar a recolha e tratamento da documentação histórica técnico-económica e administrativa de interesse para a Vice-Presidência do Governo;
    2. b)Promover, pelo menos uma vez em cada trimestre, a publicação e divulgação dos elementos de interesse referidos na alínea anterior;
    3. c)Promover a uniformização de critérios de organização dos centros de documentação e informação dos diversos serviços da Vice-Presidência do Governo;
    4. d)Proceder à aplicação de técnicas de simplificação, modernização e racionalização dos circuitos e procedimentos administrativos;
    5. e)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.
  2. 2 -Ao Departamento de Estudos Técnico-Económicos compete, nomeadamente:
    1. a)Proceder e elaborar estudos técnico-económicos de interesse para a Região Autónoma da Madeira em matérias da competência da Vice-Presidência do Governo;
    2. b)Prestar o apoio técnico adequado aos titulares dos diversos departamentos da Vice-Presidência do Governo;
    3. c)Emitir os pareceres e exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.
  3. 3 -Ao Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão compete, nomeadamente:
    1. a)Proceder, em colaboração com os demais serviços da administração regional, à elaboração dos planos sectoriais de desenvolvimento em matérias da competência da Vice-Presidência do Governo;
    2. b)Promover, em estreita colaboração com os respectivos serviços, a elaboração dos projectos de obras nos diversos sectores, assim como dos cadernos de encargos e demais peças dos processos de concurso;
    3. c)Promover a elaboração de estudos e dos necessários projectos das obras de manutenção nos diversos sectores de competências da Vice-Presidência do Governo, assim como as respectivas estimativas de custos;
    4. d)Dar parecer, em estreita colaboração com o Departamento de Estudos Técnico-Económicos, sobre as propostas aos concursos quanto a preços e demais condições, de modo a permitir uma análise comparativa das mesmas;
    5. e)Proceder, quando solicitado, ao acompanhamento das obras e aquisições de serviços ou bens, fazendo os respectivos relatórios e dando pareceres sobre os mesmos;
    6. f)Assegurar a elaboração dos programas anuais e plurianuais de investimento nos diversos sectores da competência da Vice-Presidência do Governo;
    7. g)Manter actualizada a informação estatística relacionada com os sectores da competência da Vice-Presidência do Governo;
    8. h)Proceder ao controlo contínuo da execução do plano de actividades dos diversos serviços da Vice-Presidência do Governo, mediante a apresentação, nomeadamente para efeitos de publicação e divulgação, pelo menos uma vez em cada trimestre, dos relatórios de execução;
    9. i)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.
  4. 4 -À Secção dos Serviços Administrativos e Património compete, nomeadamente:
    1. a)Assegurar o apoio administrativo e logístico ao GEPCG;
    2. b)Assegurar, controlar e manter actualizado o cadastro patrimonial afecto ao Gabinete do Vice-Presidente do Governo e serviços de apoio;
    3. c)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/01/2007

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada