A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, abreviadamente designada por SRA, é o departamento governamental que tem por missão definir as políticas nos setores abaixo enumerados, bem como assegurar o planeamento e a coordenação da aplicação dos fundos nacionais e comunitários aos mesmos:
- a)Agricultura, agropecuária e desenvolvimento rural;
- b)Água;
- c)Ambiente;
- d)Artesanato;
- e)Florestas;
- f)Informação geográfica, cartográfica e cadastral;
- g)Litoral;
- h)Ordenamento do território;
- i)Áreas protegidas;
- j)Pescas;
- k)Saneamento básico;
- l)Urbanismo.