É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2011/M, de 6 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2011/M, de 6 de julho, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretário Regional.
Artigo 15.º — Revogação
Vigente desde: 13/03/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/03/2012