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Artigo 36.º — Núcleo de Planeamento, Organização e Comunicação

Vigente desde: 24/01/2014
  1. 1 -Ao Núcleo de Planeamento, Organização e Comunicação compete, designadamente:
    1. a)Propor, promover ou implementar metodologias de gestão e de qualidade, planeamento e avaliação para o conjunto das atividades desenvolvidas pelo ISSA, IPRA;
    2. b)Elaborar pareceres sobre a estrutura orgânica do ISSA, IPRA, tendo em vista a permanente atualização e modernização dos serviços e métodos de trabalho;
    3. c)Propor e colaborar na conceção de sistemas de trabalho, definindo circuitos e meios a adotar pelos serviços;
    4. d)Apoiar a definição e a sistematização de procedimentos relativos à atividade de cada uma das estruturas orgânicas do ISSA, IPRA e dos processos que nele decorrem;
    5. e)Analisar os procedimentos de modo a detetar e a propor correções a situações de clara disparidade de tratamento;
    6. f)Definir o quadro de indicadores de gestão e elementos estatísticos do ISSA, IPRA, procedendo à sua recolha e análise sistemática e à divulgação dos resultados obtidos;
    7. g)Organizar e manter atualizados ficheiros de legislação da área da segurança social e de matérias correlacionadas e proceder à sua difusão interna de forma eficiente e eficaz, tendo em atenção as necessidades dos serviços do ISSA, IPRA;
    8. h)Assegurar e coordenar os procedimentos relativos ao incremento e melhoria da qualidade;
    9. i)Desempenhar outras tarefas ou atividades superiormente determinadas.
  2. 2 -O Núcleo de Planeamento, Organização e Comunicação é coordenado por trabalhador designado para o efeito através de deliberação do conselho diretivo do ISSA, IPRA, sendo-lhe aplicável o disposto no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2006/A, de 6 de janeiro, 8/2008/A, de 31 de março, e 17/2009/A, de 14 de outubro, ou por trabalhador com a categoria de coordenador técnico da carreira geral de assistente técnico.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/01/2014

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