Artigo 1.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/M, de 26 de junho

Os artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º do Anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/M, de 26 de junho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

A Direção Regional de Juventude e Desporto, designada no presente diploma abreviadamente por DRJD, é o serviço central da administração direta da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2013/M, de 22 de novembro.

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
2. 2 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. k)...
   12. l)...
   13. m)...
   14. n)...
   15. o)Coordenar a execução do Programa Eurodisseia, promovido pela Assembleia das Regiões da Europa (ARE), com o objetivo de estabelecer o intercâmbio de jovens das diferentes Regiões da Europa, proporcionando a frequência de um estágio profissional e a aprendizagem da língua e da cultura das diversas Regiões.
3. 3 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
4. 4 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...

      Artigo 4.º

      [...]

5. 1 -...
6. 2 -(Revogado)

   Artigo 5.º

   [...]

7. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)Aprovar o projeto de orçamento da DRJD;
   6. f)Autorizar a realização das despesas, nos termos e até aos montantes legais;
   7. g)[anterior alínea e)]
   8. h)[anterior alínea f)]
   9. i)[anterior alínea g)]
   10. j)Gerir os recursos patrimoniais afetos à DRJD;
   11. k)[anterior alínea i)]
   12. l)[anterior alínea j)]
   13. m)[anterior alínea k)]
   14. n)[anterior alínea l)]
   15. o)[anterior alínea m)]
   16. p)[anterior alínea n)]
   17. q)[anterior alínea o)]
8. 2 -...
9. 3 -...
10. 4 -...