Na área de aquisição e manutenção de bens e serviços, são exercidas as seguintes competências:
- a)Dirigir e coordenar a aquisição e manutenção de bens e serviços da ilha de Santa Maria;
- b)Organizar o projeto de orçamento, atendendo às necessidades dos serviços a que se refere a alínea b) do artigo 2.º, e controlar a sua execução;
- c)Elaborar as propostas de alteração orçamental e de transferências de verbas dentro do orçamento da Central de Serviços;
- d)Assegurar o processamento das despesas resultantes da execução orçamental;
- e)Processar e validar as despesas com aquisição de bens e serviços;
- f)Controlar as contas correntes relativas a fornecedores e quaisquer outras entidades;
- g)Coordenar, gerir e efetuar de forma centralizada os procedimentos necessários à contratação pública da aquisição de bens e serviços em articulação com os serviços a que se refere a alínea b) do artigo 2.º;
- h)Executar as operações administrativas relacionadas com a aquisição de bens e serviços e com a alienação de quaisquer bens;
- i)Assegurar as operações contabilísticas, relativas à aquisição e manutenção de bens e serviços dos serviços a que se refere a alínea b) do artigo 2.º;
- j)Assegurar a gestão de stocks de bens comuns;
- k)Administrar e assegurar a gestão do parque automóvel e maquinaria pesada e a coordenação dos meios afetos;
- l)Assegurar e orientar a reparação e manutenção dos veículos, quer o assegurado internamente quer os adjudicados a empresas;
- m)Proceder à análise regular dos equipamentos, dos serviços da administração pública regional, e propor medidas que se julguem adequadas tendo em vista a otimização dos recursos existentes;
- n)Organizar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis;
- o)Promover, acompanhar e verificar as atividades de segurança, limpeza, manutenção e reparação das instalações e equipamentos;
- p)Assegurar a instrução dos processos de arrendamento;
- q)Verificar a legalidade das despesas e autorizar o seu pagamento;
- r)Assegurar a receção e expedição da correspondência e documentação, referente ao funcionamento do serviço;
- s)Executar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.