Artigo 4.º — Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro

O artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro, com a redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A, de 13 de julho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)Serviços - divisões 62, 72, 74, 75, 86 e 88, grupos 592 e 851, classes 5911 e 5912 e na subclasse 90030; ou
   4. d)[...]
      1. i)[...]
      2. ii)[...]
      3. iii)[...]
      4. iv)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...].