Podem beneficiar dos apoios previstos no presente regulamento empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais, cooperativas e agrupamentos complementares de empresas.
Artigo 5.º — Promotores
Vigente desde: 16/01/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/01/2018
Referenciado por (9)
- Artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
- Artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
- Artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
- Artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
- Artigo 5.º-A do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
- Artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
- Artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
- Artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
- Artigo 8.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A