É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/A, de 7 de maio.
Artigo 18.º — Revogação
Vigente desde: 12/02/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/02/2019
É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/A, de 7 de maio.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/02/2019