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Artigo 11.º

Estrutura do gabinete

Redação registada como em vigor em 09/01/2020.

Esta redação foi substituída em 23/01/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O GS compreende um chefe de gabinete, três adjuntos e dois secretários pessoais.
  2. 2 -Para exercer funções de apoio técnico e administrativo no GS poderão ser sujeitos a mobilidade quaisquer trabalhadores da administração pública central, regional ou local, dos institutos públicos, associações privadas e das empresas públicas ou privadas.