É missão da SRE definir a política regional nos setores da educação, da educação especial, da formação profissional, da juventude, do desporto, da ciência, investigação e tecnologia, da administração da justiça, da comunicação social e dos assuntos parlamentares.
Artigo 2.º — Missão
RevogadoVersão 2Vigente desde: 23/01/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 23/01/2024
Alterado
Em vigor de 21/12/2021 a 22/01/2024
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/M - 1.ª Série(20/12/2021)