O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 28 de dezembro de 2023.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 10 de janeiro de 2024.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º)
Cargos de direção superior da administração direta
| Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 24.º | Número de lugares |
|---|---|
| Cargos de direção superior de 1.º grau... | 9 |
| Cargos de direção superior de 2.º grau... | 4 |
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 24.º)
Cargos de direção superior da administração indireta
| Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 24.º | Número de lugares |
|---|---|
| Cargos de direção superior de 1.º grau... | 2 |
| Cargos de direção superior de 2.º grau... | 4 |
ANEXO III
(a que refere o n.º 2 do artigo 24.º)
Cargos de direção intermédia dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional das Finanças
| Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 24.º | Número de lugares |
|---|---|
| Cargos de direção intermédia de 1.º grau... | 6 |
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