Art.º 8 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A — Objetivos e modalidades

1 -As medidas de estágio visam a promoção dos objetivos seguintes:
1. a)Inserção ou reconversão profissional de desempregados no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de experiência prática em contexto real de trabalho;
2. b)Complementar e desenvolver as competências pessoais e profissionais dos desempregados, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade.
2 -Os estágios, em função do seu objeto, revestem uma das modalidades seguintes:
1. a)Estágios para a inclusão;
2. b)Estágios apoiados.
3 -As disposições gerais previstas na presente secção são aplicáveis às modalidades de estágio previstas no número anterior.
4 -Os contratos de estágio a que se refere o presente capítulo, não geram, nem titulam relações de trabalho subordinado, caducando com o termo do respetivo projeto.

Artigo 8.º — Objetivos e modalidades