Artigo 3.º — Estrutura geral

Vigente desde: 08/01/1987

1 -São órgãos do IRPA:
1. a)A direcção;
2. b)O conselho consultivo (CC).
2 -O IRPA dispõe dos seguintes serviços centrais:
1. a)Serviços técnicos (ST);
2. b)Repartição dos Serviços Administrativos (RSA).
3 -O IRPA dispõe dos seguintes serviços externos:
1. a)Matadouros e casas de matança públicos existentes na Região;
2. b)Serviço de Classificação de Leite (SERCLA);
3. c)Delegações nas ilhas Terceira e do Faial.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/01/1987