Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/92/A — Estrutura

1.Para a prossecução dos seus objectivos, a SRHOP compreende os seguintes órgãos e serviços:
1. a)De carácter consultivo:
  - Conselho Regional de Obras Públicas - (CROP)
2. b)De apoio instrumental:
  - Gabinete de Organização e Gestão Financeira - (GOGF)
3. c)De apoio técnico:
  - Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP)
  - Gabinete de Relações Públicas (GRP)
  - Centro de Projectos e Formação Profissional (CPFP)
  - Serviço de Registo e Gestão Predial (SRGP)
4. d)De carácter operativo:
  - Direcção Regional de Habitação (DRH)
  - Direcção Regional de Ordenamento Urbanístico (DROU)
  - Direcção Regional de Infraestruturas Portuárias e Aeroportuárias (DRIPA)
  - Direcção Regional de Estradas (DRE)
  - Direcção Regional de Equipamentos Colectivos (DREC)
2.Na dependência do Secretário Regional funciona também o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC).
3.São serviços externos da SRHOP as Delegações de Ilha.

Artigo 4º — Estrutura