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Artigo 58º — Estrutura

Vigente desde: 27/01/1992
  1. 1.A DREC compreende os seguintes serviços:
    1. a)Direcção de Serviços de Equipamentos Colectivos -(DSEC);
    2. b)Divisão de Equipamentos Sociais -(DES);
    3. c)Divisão de Equipamentos Escolares -(DEE);
    4. d)Centro de Equipamentos Desportivos -(CED);
  2. 2.A DSEC compreende ainda dois Sectores Técnicos, aos quais compete entre outras actividades:
    1. a)Coordenar as equipas de manutenção e conservação das obras por administração directa;
    2. b)Exercer as demais acções de que superiormente for incumbida.
  3. 3.O CED será chefiado por um coordenador, que exercerá as suas funções em regime de comissão de serviço por três anos, renováveis, nomeado por despacho do Secretário Regional de Habitação e Obras Públicas, sendo o seu recrutamento feito de entre pessoas de reconhecida e comprovada experiência na área em que este serviço se integra.
  4. 4.O tempo de comissão de serviço previsto no nº anterior,caso o nomeado seja funcionário, releva no seu lugar de origem.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/01/1992

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