A Direcção de Serviços de Licenciamento de Actividades Privadas de Saúde, abreviadamente designada por DSAP, é o serviço da DRSP ao qual compete:
- a)Coordenar a actividade de licenciamento das unidades privadas de saúde;
- b)Coordenar a actividade de licenciamento de estabelecimentos farmacêuticos;
- c)Coordenar as vistorias técnicas exigidas por lei e a fiscalização do exercício da actividade das unidades privadas de saúde e dos estabelecimentos farmacêuticos;
- d)Coordenar as actividades de licenciamento dos agentes que na Região intervêm no circuito dos estupefacientes e psicotrópicos e ao acompanhamento das actividades de produção, fabrico, emprego, comércio por grosso, distribuição, importação, exportação, trânsito, aquisição, venda e entrega de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e suas preparações de acordo com as disposições legais;
- e)Coordenar a realização de vistorias técnicas, no âmbito do exercício das profissões de saúde, em regime liberal.