- 1 -A Secção de Contabilidade e Aprovisionamento, abreviadamente designada por SCA, é o serviço de execução administrativa da DSA para as áreas de orçamento, contabilidade e aprovisionamento.
- 2 -Cabe, em especial, à SCA:
- a)Efectuar o processamento dos vencimentos e outras remunerações e abonos;
- b)Organizar e efectuar os procedimentos administrativos e contabilísticos relativos à aquisição de bens e serviços;
- c)Proceder à elaboração do orçamento da DRSP e acompanhar a respectiva execução;
- d)Manter o cadastro patrimonial dos bens móveis e coordenar a respectiva manutenção.
Artigo 28.º — Secção de Contabilidade e Aprovisionamento
Vigente desde: 20/08/2003
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Em vigor desde 20/08/2003