Art.º 30 · Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2003/M — Pessoal da DRSP

1 -O pessoal do quadro da DRSP é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal médico;
4. d)Pessoal de enfermagem;
5. e)Pessoal técnico;
6. f)Pessoal de informática;
7. g)Pessoal administrativo e de chefia;
8. h)Pessoal auxiliar.
2 -O quadro de pessoal da DRSP consta do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
3 -O quadro de pessoal da DRSP será preenchido com o pessoal da SRAS que transite nos termos do artigo 26.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2003/M, de 1 de Fevereiro, e com o pessoal do SRS, E. P. E., com relação jurídica de emprego público, que haja transitado dos extintos Centro Hospitalar do Funchal e Centro Regional de Saúde e cujas unidades orgânicas ou conteúdos funcionais de carreiras se integrem nas atribuições da DRSP, através de lista nominativa a aprovar por despacho do Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

Artigo 30.º — Pessoal da DRSP