Art.º 14 · Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/M — Estrutura

1 -A DSAI compreende os seguintes serviços:
1. a)A Divisão de Estudos Patrimoniais, abreviadamente designada por DEP;
2. b)A Divisão de Obras e Avaliação, abreviadamente designada por DOA.
2 -A DEP integra ainda as seguintes secções:
1. a)A Secção de Formalidades;
2. b)A Secção de Contratos.
3 -As divisões referidas no n.º 1 são dirigidas por um chefe de divisão.
4 -Sempre que necessário, o chefe da DOA será apoiado no âmbito administrativo por um funcionário da carreira de coordenador.
5 -À DEP cumpre assegurar a concretização das competências referidas nas alíneas a), b) e g) do artigo anterior.
6 -À DOA cumpre assegurar a concretização das competências referidas nas alíneas c) e e) do artigo anterior.

Artigo 14.º — Estrutura