O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 14 de Agosto de 2008.
O Secretário Regional dos Recursos Humanos, no exercício da Presidência do Governo, Eduardo António Brazão de Castro.
Assinado em 1 de Setembro de 2008.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.
ANEXO I
Quadro de cargos dirigentes
(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)
(ver documento original)