Saltar para o conteúdo principal

Artigo 30.º

Extinção, criação e reestruturação de serviços

Redação registada como em vigor em 11/11/2015.

Esta redação foi substituída em 10/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É criada a Direção Regional de Inovação e Gestão.
  2. 2 -São extintos, sendo objeto de fusão, os seguintes serviços:
    1. a)A Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa, sendo as suas atribuições integradas na Direção Regional de Inovação e Gestão;
    2. b)A Direção Regional de Qualificação Profissional, sendo as suas atribuições integradas no Instituto para a Qualificação, IP-RAM.
  3. 3 -O Instituto para a Qualificação, IP-RAM será criado através de diploma próprio.
  4. 4 -A Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes será reestruturada e passará para a tutela do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, através de diploma próprio.