A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, doravante designada por SRJHE, é o departamento do Governo Regional responsável pela definição, execução e avaliação das ações necessárias ao cumprimento da política regional em matéria de:
- a)Juventude;
- b)Habitação;
- c)Políticas ativas de empregabilidade;
- d)Políticas de qualificação, formação profissional e de diminuição da precariedade laboral;
- e)Ensino profissional;
- f)Trabalho, formação e reconversão de ativos;
- g)Concorrência e defesa do consumidor;
- h)Artesanato;
- i)Inspeção das atividades económicas;
- j)Inspeção do trabalho.