O presente diploma procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A, de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/07/2025
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Em vigor desde 14/07/2025