- 1 -Os apoios para a prestação de cuidados revestem a forma de:
- a)Cuidador ao domicílio;
- b)Subvenção ao acompanhante.
- 2 -Os tipos de apoios na prestação de cuidados, previstos no número anterior, não são cumulativos entre si.
Artigo 9.º — Tipos de apoios na prestação de cuidados
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