Artigo 21.º — Classificação

Vigente desde: 31/12/1986

1 -O pessoal da DRP agrupa-se de acordo com a classificação seguinte:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico-profissional;
4. d)Pessoal de exploração terrestre;
5. e)Pessoal de exploração marítima;
6. f)Pessoal de informática;
7. g)Pessoal de pilotagem;
8. h)Pessoal auxiliar;
9. i)Pessoal operário;
10. j)Pessoal administrativo.
2 -O quadro do pessoal da DRP é o constante do mapa anexo à presente LODRP, da qual faz parte integrante.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 31/12/1986