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Artigo 4.º

Montante do abono

Redação registada como em vigor em 07/08/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O montante pecuniário do abono para falhas é o fixado na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
  2. 2 -Os abonos para falhas que, à data da entrada em vigor do presente diploma, sejam de montante superior ao definido pelo modo descrito no número anterior só serão actualizados quando, por virtude de futuras alterações salariais e da aplicação da mesma regra, tal montante seja ultrapassado.