Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M — Órgãos e serviços

1 -A DRP compreende os seguintes órgãos e serviços:
Director regional, na dependência do qual funciona, como serviço de apoio, a Repartição de Pessoal e Expediente Geral e Arquivo.
2 -Integram a DRP os seguintes serviços operativos:
1. a)Direcção de Serviços de Protecção Veterinária (DSPV), que compreende:
  Divisão de Saúde e Bem-Estar Animal;
  Divisão de Higiene Pública Veterinária;
  Divisão de Inspecção Veterinária;
2. b)Direcção de Serviços de Melhoramento Animal (DSMA), que compreende:
  Divisão de Zootecnia e Nutrição Animal;
  Divisão de Produção e Fomento Pecuário.
3 -Integram a DRP os seguintes serviços de apoio técnico:
1. a)Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP), na dependência do qual funciona, como serviço auxiliar, a Repartição de Contabilidade;
2. b)Laboratório Regional de Veterinária (LRV), junto ao qual funciona a Secção de Apoio Administrativo e que compreende:
  Divisão de Investigação Veterinária;
  Divisão de Bromatologia.

Artigo 3.º — Órgãos e serviços