Artigo 5.º — Competências

Vigente desde: 28/06/1993

1 -A RPEGA funciona na directa dependência do director regional, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Promover e assegurar todas as acções relativas à gestão corrente e previsional do pessoal da DRP;
2. b)Promover e assegurar os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e arquivo.
2 -A RPEGA compreende três secções:
1. a)Secção de Pessoal;
2. b)Secção de Expediente e Arquivo;
3. c)Secção de Correspondência.

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Em vigor desde 28/06/1993