Art.º 9 · Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M — Competências

1 -A RC funciona na dependência directa do GEP, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar os procedimentos administrativos relativos à execução orçamental da DRP;
2. b)Promover, assegurar e colaborar na gestão dos recursos patrimoniais, numa perspectiva de optimização dos meios disponíveis, e zelar pela sua conservação, incluindo a dos edifícios e demais instalações afectas à DRP.
2 -A RC compreende as seguintes secções:
1. a)Secção de Contabilidade Geral;
2. b)Secção de Processamento e Registo.

Artigo 9.º — Competências