Artigo 1.º

Os artigos 3.º e 21.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro, passam a ter as seguintes redacções:

Artigo 3.º

Estrutura

1. 1 -...
2. 2 -...
   1. 2.1 -A Divisão de Gestão Administrativa e Financeira compreende:
   2. a)O Departamento de Serviços Administrativos e Expediente Geral, que comporta a Secção de Pessoal;
   3. b)O Departamento de Relações Externas, que comporta a Secção de Documentação, Biblioteca e Arquivo;
   4. c)O Departamento de Contabilidade, que comporta a Secção de Controlo Orçamental e Patrimonial.
   5. 2.2 -A Divisão de Fomento Vinícola compreende o Departamento de Contas Correntes e Estatística, que comporta a Secção de Apoio Administrativo e Controlo às Bebidas Espirituosas.
3. 3 -...
4. 4 -...

   Artigo 21.º

   Quadro de pessoal

5. 1 -...
6. 2 -...
7. 3 -...
8. 4 -(Eliminado.)
9. 5 -(Eliminado.)
10. 6 -...
11. 7 -...