- 1 -São extintos os lugares de técnico superior de serviço social de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, assessor ou assessor principal, de técnico superior de informática de 2.ª classe, de 1.ª classe ou principal e de assessor informático ou assessor informático principal previstos no quadro de pessoal afecto ao Gabinete Técnico da Presidência do Governo Regional, constante do anexo II ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 12 de Setembro.
- 2 -As vagas correspondentes aos lugares supramencionados transitam para as dotações afectas à categoria de técnico superior de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal, assessor ou assessor principal.
- 3 -O quadro de pessoal da Presidência do Governo Regional constante do anexo II ao Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2000/A, de 12 de Setembro, é alterado no tocante às dotações do pessoal afecto ao Gabinete Técnico, passando a ser o constante do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 08/05/2003
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/05/2003