A Direcção de Serviços de Planeamento, Equipamento e Actividades Turísticas compreende os seguintes serviços:
- a)Divisão de Equipamento e Actividades Turísticas;
- b)Divisão de Ordenamento e Licenciamento de Instalações Turísticas.
Artigo 40.º — Estrutura
Vigente desde: 16/06/2006
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Em vigor desde 16/06/2006