Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2012/M — Composição

1 -O CRT é composto por:
1. a)Secretário Regional da Cultura, Turismo e Transportes, que preside;
2. b)Diretor regional dos Assuntos Culturais;
3. c)Diretor regional do Turismo;
4. d)Diretor regional de Transportes Terrestres;
5. e)Um representante do departamento governamental responsável pela área da economia;
6. f)Um representante do departamento governamental responsável pela área do ambiente;
7. g)Um representante do departamento governamental responsável pela área do urbanismo;
8. h)Um representante do departamento governamental responsável pela área da formação profissional;
9. i)Um representante da UMa - Universidade da Madeira;
10. j)Representantes da ACIF - Associação de Comércio e Indústria do Funchal, pelas áreas do turismo, agências de viagens, animação turística, transportes marítimos, escolas de condução, transitários e transportes terrestres coletivos;
11. k)Um representante da AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira;
12. l)Um representante da Associação dos Bandolins da Madeira;
13. m)Um representante do Conservatório de Música da Madeira;
14. n)Um representante da Associação de Grupos Corais;
15. o)Um representante da AFERAM - Associação de Folclore e Etnografia da RAM;
16. p)Um representante da ABFRAM - Associação das Bandas Filarmónicas da RAM;
17. q)Um representante da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira;
18. r)Um representante da empresa Horários do Funchal - Transportes Públicos, S. A.;
19. s)Um representante da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A.;
20. t)Um representante da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.;
21. u)Um representante da APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo;
22. v)Um representante da delegação regional da Madeira da AGEPOR - Associação dos Agentes de Navegação de Portugal;
23. w)Um representante do Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública;
24. x)Um representante do CEM - Conselho Empresarial da Madeira para o setor do turismo;
25. y)Um representante da AITRAM - Associação dos Industriais de Táxi da Região Autónoma da Madeira;
26. z)Um representante do Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira;
27. aa)Um representante do Sindicato Nacional da Atividade Turística, Tradutores e Intérpretes - delegação da Madeira;
28. bb)Um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca;
29. cc)Um representante do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira;
30. dd)Um representante do Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira;
31. ee)Um representante do Sindicato Livre dos Carregadores e Descarregadores dos Portos da Região Autónoma da Madeira;
32. ff)Um representante do SITAVA - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos.
2 -O Secretário Regional da Cultura, Turismo e Transportes pode ainda, quando entender conveniente, convidar outras entidades para cada sessão, que não terão assento permanente nem direito a voto.
3 -A designação dos representantes é da responsabilidade das entidades referidas nos números anteriores.
4 -Os membros do CRT não podem representar mais de uma entidade.
5 -Compete ao presidente designar o seu substituto nas suas faltas ou impedimentos.

Artigo 3.º — Composição

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